STM marca julgamento de recurso de Bolsonaro sobre perda de patente militar O capitão reformado Jair Bolsonaro volta ao banco dos réus — agora no tribunal que pode arrancar dele o último símbolo de sua carreira militar. Em 24 de junho, o Superior Tribunal Militar (STM) julga se um de seus próprios ministros é imparcial o bastante para decidir sobre a perda da patente do ex-presidente.

O que está em jogo

De um lado, todos os lados concordam num ponto: o julgamento é diretamente ligado à condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma trama golpista, decisão já transitada em julgado no STF. O STM não discute o crime em si, mas se ele é “indigno ou incompatível” com o oficialato, o que pode levar à perda da patente de capitão reformado, do soldo e do direito ao uso da farda.

Aqui também há convergência: se o STM cassar o posto, o salário militar deixa de ser pago diretamente a Bolsonaro e vira pensão para esposa e filhos, como prevê a legislação.

A narrativa da defesa

Para a defesa, o julgamento é contaminado na origem. Os advogados alegam que o ministro tenente-brigadeiro Joseli Parente Camelo não tem “condições necessárias de imparcialidade” por ter feito manifestações públicas sobre o julgamento de Bolsonaro no STF e prometido punição a militares envolvidos nos atos golpistas. Daí o recurso que será analisado pelo plenário.

A leitura dos críticos

Já os veículos alinhados ao governo e à oposição a Bolsonaro enfatizam outro ponto: o STM apenas cumpre a Constituição ao submeter oficiais condenados a penas superiores a dois anos a um julgamento de perda de posto e patente. O Ministério Público Militar acusa o ex-presidente de violar “os preceitos éticos mais básicos” do Estatuto dos Militares e pede sua exclusão das Forças Armadas.

No fim, o contraste é claro: Bolsonaro tenta transformar o caso em debate sobre juiz suspeito; seus críticos veem a etapa final de uma queda que começou nas urnas, passou pelo STF e agora pode terminar na caserna.

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