Lula sanciona lei que permite renovação automática da CNH para bons condutores Lula transformou a “boa conduta” no trânsito em passe livre contra a burocracia: renovação automática da CNH para quem não leva pontos há 12 meses e está no cadastro de bons condutores. Mas, por trás do discurso de simplificação, a oposição vê um pacote que mistura alívio real com riscos à segurança e mais controle estatal.

De um lado, o Planalto vende a nova lei como vitrine do programa “CNH do Brasil”. A norma permite a renovação automática para motoristas sem infrações pontuadas no último ano, desde que inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), livrando-os de taxas e trâmites presenciais, mas mantendo os exames médicos obrigatórios. Lula celebrou que “tirar a carteira de motorista ficou mais fácil, menos burocrático e mais barato” ao sancionar a lei, que já teria beneficiado cerca de 2 milhões de motoristas e gerado economia de R$ 854,8 milhões, segundo o governo.

Do outro lado, veículos críticos ao governo destacam as entrelinhas. A Revista Oeste ressalta que a versão digital passa a ser o “formato padrão” da CNH, tornando o documento físico mera opção — um passo a mais na digitalização obrigatória da vida do cidadão. Também lembra que o pacote não é só sobre renovar carteira: o curso teórico virou conteúdo gratuito online, sem carga horária mínima, e as aulas práticas obrigatórias despencaram de 20 para 2 horas, com possibilidade de aprender com instrutor autônomo e até usando o próprio carro.

Convergência? Todos concordam que o processo ficou mais barato e menos burocrático. Divergência? Para o governo, é inclusão e modernização; para a oposição, a combinação de menos aula, mais digitalização e cadastro positivo pode significar motorista menos preparado e cidadão mais rastreado.

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