Moraes e Dino votam contra recurso de Roberto Jefferson sobre multa de R$ 452 mil O que é punição exemplar para uns soa como confisco político para outros. A multa de R$ 452 mil imposta a Roberto Jefferson reacende a disputa sobre onde termina a liberdade de expressão e onde começa o ataque ao Estado de Direito.

O que decidiu o STF

Alexandre de Moraes e Flávio Dino já formaram maioria parcial no plenário virtual do STF para manter a multa contra o ex-deputado, rejeitando o recurso que pedia redução ou anulação do valor. A sanção está ligada à condenação por calúnia, homofobia e incitação a crimes contra o Estado democrático de direito, incluindo incentivo à invasão do Senado, agressões a senadores da CPI da Pandemia e até à explosão do prédio do TSE.

Moraes reiterou que a defesa não trouxe nada de novo: “não há reparo a fazer no entendimento aplicado, pois o agravo regimental não apresentou qualquer argumento apto a desconstituir os fundamentos apontados”. A multa pode ser parcelada em 24 vezes de R$ 18,8 mil, e o pagamento é condição para progressão de regime.

Como a oposição lê o caso

No campo oposicionista, o foco está menos nos crimes e mais no valor. A defesa de Jefferson fala em caráter “confiscatório” da multa, por ser “excessivo” e comprometer seu patrimônio. Leitura política: o STF estaria usando o bolso para sufocar um adversário histórico do tribunal e da CPI da Pandemia.

Como o campo governista reage

Já veículos alinhados ao governo destacam o histórico de ataques de Jefferson às instituições e ao próprio TSE, enquadrando a decisão de Moraes e Dino como continuação natural de uma condenação por tentar impedir “o livre exercício dos poderes”. Para esse lado, a multa não é um exagero, mas um freio indispensável à escalada de violência política.

Enquanto oito ministros ainda não votaram, o placar simbólico já está claro: de um lado, a narrativa do abuso punitivo; de outro, a de um STF decidido a cobrar caro cada flerte com o golpismo.

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