Lula sanciona lei que permite renovação automática da CNH Lula transformou a renovação da CNH em teste de narrativa: para o governo, é “revolução” que barateia a vida do motorista; para críticos, é só um pacote de bondades digital com mais marketing que ruptura.

Governo: modernização, alívio no bolso e vitrine social

Veículos alinhados ao Planalto descrevem a medida como passo de “modernização” do Código de Trânsito, com renovação automática e gratuita para quem não teve infrações em 12 meses e está no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). A nova lei é apresentada como instrumento para “bons condutores”, focado em reduzir custos e burocracia, mantendo apenas os exames obrigatórios de aptidão física e mental, com valores tabelados nacionalmente e reajuste pelo IPCA.

A cobertura ressalta que cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados e que a economia acumulada chega a R$ 854,8 milhões, dentro do programa “CNH do Brasil”, que promete cortar até 80% do custo da primeira habilitação e liberar o estudo teórico online e gratuito. A nova CNH digital gratuita, a versão física opcional e a possibilidade de aulas práticas com instrutor autônomo completam o pacote, vendido como ampliação de acesso à carteira de motorista e, portanto, ao mercado de trabalho.

Oposição e céticos: pacote de bondades, não revolução

Mesmo veículos mais críticos ao governo reconhecem o ganho de conveniência: renovação automática sem taxas para bons condutores, manutenção dos exames obrigatórios e simplificação para obter a primeira CNH. Mas, ao enfatizar que tudo deriva de uma medida provisória já em vigor, ressaltam que a grande mudança é política – transformar uma MP em lei permanente – e não técnica.

Além disso, lembram que foi o Congresso, e não Lula, quem recolocou a exigência do exame médico, limitando o alcance da desburocratização. Na leitura mais fria, o governo capitaliza um benefício real, porém restrito aos “bons condutores”, enquanto vende a medida como revolução universal no trânsito brasileiro.

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