Senado da Bolívia aprova lei que regulamenta estados de exceção O governo boliviano arma o próprio manual de crise em plena rua em chamas: enquanto o país chega ao 36º dia de protestos, o Senado corre para dar base legal ao uso de estado de sítio contra as manifestações. A promessa é ordem; o temor é repressão sem freio.

O enquadramento oficial: “base legal” e resposta à crise

Nos textos alinhados ao governo, a palavra de ordem é regulamentar. O Senado aprovou um projeto que “estabelece regras para a aplicação de estados de exceção no país” e dá ao Executivo um instrumento específico para responder a “situações consideradas excepcionais”. Outra leitura semelhante ressalta que, após “uma longa sessão de debates” em meio a um clima de alta tensão social, o governo passa a contar com “uma base legal específica para recorrer ao estado de sítio como instrumento para responder a manifestações”.

Esse enquadramento insiste na ideia de rito institucional: a votação ocorre um dia depois de Rodrigo Paz enviar o texto ao Congresso, com sessão suspensa para que ministros explicassem artigo por artigo aos senadores. A mensagem: não é um atalho autoritário, é um procedimento.

Ruas cercadas, democracia blindada – para quem?

Ao mesmo tempo, a narrativa governista admite o contexto explosivo. O país vive “36º dia consecutivo de manifestações que pedem a renúncia do presidente”, com bloqueios de rodovias, desabastecimento de alimentos, remédios e combustíveis e a “pior crise econômica do país em quatro décadas”.

Enquanto a lei abre espaço para atuação das Forças Armadas “na repressão aos protestos”, Washington surge como fiador externo: os EUA prometem ampliar assistência e reafirmam “o compromisso inabalável de apoiar a democracia da Bolívia e a administração Paz”.

Assim, governo e aliados vendem a nova lei como escudo institucional em tempos turbulentos. Críticos, porém, enxergam algo mais parecido com uma armadura feita sob medida para um presidente acuado — e pronta para ser testada nas ruas.

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