STF retoma ação penal contra ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha O retorno da ação penal contra Eduardo Cunha coloca o Supremo no centro de duas batalhas simultâneas: a luta contra a corrupção e a disputa pelo futuro político de um dos símbolos do impeachment de 2016. Não se trata apenas de um processo antigo da Lava Jato; é um teste sobre até onde vai o alcance do foro privilegiado em pleno ano eleitoral.

De um lado, o Ministério Público e o STF reforçam a narrativa de que o caso é, sim, assunto para a cúpula do Judiciário. A ação, que apura um suposto esquema de vantagens indevidas pagas pela OAS a Cunha e a Henrique Eduardo Alves entre 2012 e 2014, envolve “corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa” em troca de atuação favorável à empreiteira em projetos no Congresso, inclusive concessões de Galeão e Confins e financiamento do BNDES para a Arena das Dunas. A Procuradoria-Geral da República sustenta que “o nexo entre as funções públicas exercidas e a prática de infração penal reativa a alçada originária da Suprema Corte”, argumento que embasa a volta do caso ao STF após a redefinição do foro privilegiado.

Do outro lado, o tabuleiro político. Cunha, hoje pré-candidato a deputado federal por Minas Gerais, ressurge tentando se reorganizar eleitoralmente, justamente no momento em que poderá ser um dos beneficiados pelas mudanças aprovadas no Congresso que afrouxam a Lei da Ficha Limpa e reduzem o período de inelegibilidade.

Enquanto o STF sinaliza que não pretende abrir mão de julgar crimes ligados ao exercício do mandato, o mundo político observa com interesse nada desinteressado: a decisão final pode redefinir não só o destino de Cunha, mas também os limites práticos entre proteção institucional e blindagem de poderosos.

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