STF derruba idade mínima para aposentadoria especial em atividades insalubres O STF mexeu de novo nas regras da Previdência e deixou governo, trabalhadores e mercado fazendo contas: derrubou a idade mínima para aposentadoria especial em atividades insalubres, mas manteve justamente o ponto mais duro para o bolso, o novo cálculo e o fim da conversão de tempo especial em comum.

Vitória simbólica para quem trabalha em risco

Na prática, o Supremo reverteu o principal freio criado pela reforma de 2019: a exigência de idade mínima para quem passa anos exposto a agentes nocivos à saúde. Antes, não havia idade mínima; o critério era o tempo de contribuição em atividade especial — 15, 20 ou 25 anos, conforme o grau de risco.

Ao considerar inconstitucional esse trecho, a Corte reforçou a lógica original da aposentadoria especial: proteger a saúde de quem trabalha em ambiente insalubre, permitindo que o benefício seja pedido assim que comprovado o período de exposição, independentemente da idade.

Alívio no direito, dureza no contracheque

Se, de um lado, o STF devolve o direito de se aposentar mais cedo, de outro preserva a economia feita pela reforma. O tribunal manteve a nova fórmula de cálculo, que reduz o valor inicial do benefício em relação às regras anteriores, e confirmou que não é mais possível converter tempo especial em comum para períodos trabalhados após 2019.

Na prática, isso significa que o mineiro, o vigilante ou o profissional de saúde podem sair antes da ativa, mas continuarão recebendo menos. “O cálculo continua igual, quem se aposenta especial com 25 anos vai pegar 60% da média salarial, e a mulher, 80%”, resume a advogada Adriane Bramante.

Meio-termo que agrada pouco e incomoda muito

Para entidades de trabalhadores, a decisão é vitória parcial: corrige o que consideravam afronta à dignidade do trabalho, mas mantém o encolhimento do benefício. Para o governo, é um arranjo incômodo, porém fiscalmente administrável. Resultado: ninguém saiu totalmente derrotado — e ninguém saiu realmente comemorando.

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