Senado aprova decreto que derruba resolução sobre aborto legal para menores O Senado precisou de apenas 100 segundos para acender o pavio da guerra cultural mais inflamável do país: o aborto legal de crianças e adolescentes vítimas de estupro. No papel, nada muda na lei. Na prática, todos brigam para dizer quem, afinal, está protegendo as menores.

De um lado, governo, juristas e veículos progressistas acusam o Congresso de desmontar uma política de proteção a vulneráveis ao derrubar a resolução 258/2024 do Conanda, que só detalhava direitos já previstos no Código Penal e no ECA. Para o jurista Marcelo Válio, usar um decreto legislativo para esvaziar essas diretrizes é “desvio de finalidade” e tende a ser barrado pelo STF por violar a dignidade humana e o princípio do não retrocesso social. A Folha vê senadores mais interessados em “aplausos” do que em garantir atendimento ágil e sem interferências indevidas às vítimas, lembrando que a própria lei nunca fixou limite de semanas para o aborto em caso de estupro.

No Planalto, o recado é de resistência institucional. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirma que o SUS continuará “cumprindo a lei” e garantindo o aborto legal às vítimas de violência sexual, apesar da queda da norma do Conanda. Em outra declaração, reforça que as regras do SUS já detalham esse atendimento e que o governo seguirá amparando mulheres e meninas estupradas. Para articulistas alinhados ao governo, a votação relâmpago — 1 minuto e 42 segundos, sem registro nominal — simboliza frieza diante de um país em que abusos contra crianças são massivos e, muitas vezes, intrafamiliares. Há quem acuse o Congresso, sem meias-palavras, de “beneficiar estupradores de crianças” ao dificultar o acesso ao aborto legal e privilegiar a vontade de pais que, não raro, são os próprios agressores.

Do outro lado, a oposição conservadora comemora uma “correção de rumos”. Para Brasil Paralelo, o Senado derrubou uma resolução que permitia aborto a menores sem consentimento dos responsáveis, boletim de ocorrência ou decisão judicial, além de dispensar comunicação obrigatória ao Conselho Tutelar e aos pais quando houvesse suspeita de violência na família. O portal critica ainda as campanhas de sensibilização previstas na norma, que “destacavam o direito à interrupção legal da gestação”, lendo nelas uma promoção ativa do aborto entre menores.

Na arena jurídica, o próximo round será no Supremo. O PSOL já prepara uma ação de inconstitucionalidade, alegando que o decreto interfere em políticas para infância e amplia a insegurança de médicos, conselheiros tutelares e gestores. Entre o discurso de “acolhimento integral” e o de “maternidade forçada”, o que está em jogo é quem decide sobre o corpo de meninas violentadas — o Estado, a família ou elas próprias.

https://resumosbrasil.com/stories/019e920a-9649-05eb-73f9-1ac1fba79e35