Senado derruba resolução do Conanda sobre aborto para menores O Senado levou menos de dois minutos para reabrir uma velha guerra brasileira: quem decide o destino de meninas engravidas por estupro — o Estado, a família ou a própria vítima?

De um lado, quem via na Resolução 258/2024 do Conanda uma proteção mínima para crianças em situação-limite fala em retrocesso brutal. A norma apenas organizava o acesso a direitos já previstos desde 1940, como o aborto legal em casos de estupro, garantindo sigilo, escuta especializada, atendimento humanizado e menos burocracia para vítimas muitas vezes violentadas dentro de casa. Ao dispensar boletim de ocorrência, autorização judicial e consentimento formal dos responsáveis, a resolução dizia, em essência, “acreditamos em você. Não precisa provar”. A derrubada em votação relâmpago e com plenário esvaziado é descrita como ato “deplorável”, que “dificulta o acesso de menores vítimas de estupro a atendimento de saúde e aborto legal” e favorece a revitimização.

Do outro lado, a base conservadora no Congresso comemora a suspensão como correção de rumo. Para esses parlamentares, o Conanda teria “extrapolado suas competências normativas” ao tratar de um tema que, afirmam, cabe exclusivamente ao Legislativo. Textos alinhados a esse campo destacam que a resolução permitia aborto sem consentimento dos pais nem boletim de ocorrência, e criticam campanhas públicas que “destacavam o direito à interrupção legal da gestação” entre menores.

O governo e entidades de direitos humanos se alinham ao primeiro grupo e classificam a decisão como derrubada de uma das “principais referências nacionais” de acolhimento a meninas vítimas de violência sexual, incluindo o acesso à interrupção legal da gravidez. Para eles, a disputa real não é só jurídica: é sobre se o país está disposto a confiar na palavra das meninas — ou se continuará treinando bocas infantis “para engolir” o que deveria ser denunciado.

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