Senado aprova projeto que dificulta acesso de menores vítimas de estupro ao aborto legal O Senado levou menos de dois minutos para redesenhar o caminho das meninas estupradas até o aborto legal – e acendeu uma guerra de narrativas sobre quem, afinal, está protegendo as crianças.

De um lado, a base conservadora comemora a derrubada da Resolução 258/2024 do Conanda como um freio a um conselho “sem voto popular” que teria “extrapolado suas competências normativas” ao permitir que adolescentes abortassem sem o conhecimento da família. Para a relatora Damares Alves, a norma “relativiza prerrogativas” de pais e responsáveis e precisava ser sustada por lei formal, devolvendo à família a centralidade sobre decisões tão sensíveis. Articulistas alinhados a esse campo falam em “resolução abortista” que “tira o poder das famílias sobre os filhos adolescentes” e atacam o que veem como uma “obsessão por ter poderes divinos sobre a vida e a morte”.

Do outro lado, órgãos de direitos humanos e setores progressistas descrevem a decisão como “grave retrocesso” e “derrota histórica”. O Conanda sustenta que a resolução apenas organizava o acesso a direitos já previstos em lei – o aborto em casos de estupro, risco de vida e anencefalia – garantindo acolhimento, sigilo, escuta qualificada e prioridade absoluta às vítimas menores de 14 anos. Para críticos, ao revogar diretrizes que dispensavam boletim de ocorrência e autorização judicial em situações de risco, o Congresso “revitimiza” crianças estupradas e “cria obstáculos adicionais para quem já enfrenta enormes dificuldades para acessar o serviço”.

Se governo e conservadores celebram a reafirmação da autoridade parental, movimentos feministas e especialistas em infância veem outra coisa: um Parlamento que, em plenário vazio e votação simbólica, “quer que criança estuprada seja mãe” e, na prática, transforma um direito formal em um labirinto burocrático.

https://resumosbrasil.com/stories/019e8e2d-84ec-17be-72e9-0ccb012b1add