Em Lisboa, Moraes defende regulação internacional das big techs Em Lisboa, Alexandre de Moraes tenta vender a ideia de um “código de trânsito” global para as big techs — enquanto a oposição brasileira enxerga no mesmo discurso o embrião de um sistema de censura planetária.

O que diz Moraes e quem o apoia

No Fórum de Lisboa, o ministro do STF defendeu que redes sociais e big techs deixem de ser “terra de ninguém”, com regras internacionais que preservem liberdade de expressão, mas controlem discursos criminosos e manipulação algorítmica. Ele citou o papa Leão XIV e a encíclica que pede “instrumentos normativos” para conter “efeitos nocivos do poder tecnológico”.

Para veículos alinhados ao governo, Moraes apenas vocaliza um consenso emergente: algoritmos não são neutros e concentram poder econômico e político inédito. A regulação, dizem, seria urgente para evitar que o “abuso criminoso” de uma “pseudoliberdade de expressão” destrua a própria democracia. A proposta é vendida como equilíbrio: preservar imprensa e liberdade de expressão, mas impor responsabilização a quem incentiva suicídio, crimes e discursos nazistas e fascistas.

O contra-ataque: censura global disfarçada

Do outro lado, a imprensa de oposição descreve o pronunciamento como um “discurso aterrorizante” e enxerga na retórica democrática um projeto de controle total. Para esse grupo, o histórico de decisões do STF em remoção de conteúdo e bloqueio de perfis prova que o risco não é teórico, mas de censura prévia e perseguição política.

Nas redes, o tom sobe ainda mais. Rodrigo Constantino reduz o ministro a um obcecado por censura: “Que tara esse sujeito tem com a censura!” A economista Renata Barreto ironiza a promessa de proteger democracia e liberdade: “Ah ufa, se ele disse que vai preservar a democracia e a liberdade de expressão, eu fico tranquila”. Já o deputado Alexandre Ramagem acusa Moraes de planejar “censura global” e uma “atuação mundial totalitária”, atrelando o projeto à tentativa de escapar de acusações na Justiça dos EUA.

Soberania versus soberania

Curiosamente, os dois lados empunham a mesma palavra: soberania. Moraes alerta que, sem regulação, serão as plataformas — e não os Estados — a ditar as regras do espaço público digital. A oposição rebate que uma arquitetura global de controle, liderada por cortes e organismos transnacionais, faria exatamente o oposto: esvaziar as jurisdições nacionais e as liberdades individuais em nome de uma democracia tutelada.

Entre o medo da “lavagem cerebral algorítmica” e o fantasma da censura togada, a batalha por quem regula a conversa pública online está apenas começando.

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