CARF mantém multa e cobrança de imposto contra o senador Ciro Nogueira O mesmo veredicto, três narrativas: a punição fiscal de Ciro Nogueira expõe mais uma vez como Lava Jato ainda serve de munição para todos os lados.

De um lado, publicações críticas ao senador sublinham o carimbo político do caso: o Carf manteve, por unanimidade, multa e cobrança de imposto por “recebimento de propina investigada no âmbito da Operação Lava Jato”. O foco é o valor não declarado — R$ 6,4 milhões rastreados pela Receita Federal, supostamente vindos da UTC e do grupo J&F, em grande parte em espécie. Nessas leituras, o julgamento de dezembro de 2023 é apresentado como derrota administrativa clara e consolidada, com os seis conselheiros reafirmando que o arquivamento de denúncias criminais no STF não contamina o processo tributário.

Outra vertente oposicionista, porém, suaviza o rótulo de culpa ao insistir na expressão “suposta propina”. O mesmo enredo factual — R$ 1,4 milhão da UTC e R$ 5 milhões da J&F, autuação estimada em R$ 6,3 milhões — ganha tom mais jurídico: destaque para a redução da multa com base em lei de 2023 e para a estratégia da defesa, que fala em falta de provas, doações destinadas ao PP e tenta vincular o caso ao arquivamento de quatro denúncias criminais no STF.

Já a cobertura alinhada ao governo enfatiza o contraste entre absolvição penal e punição fiscal. O conselho “decidiu manter multa e cobrança de imposto” por propina ligada a esquemas na Petrobras e à J&F, lembrando que, embora o STF tenha rejeitado as denúncias criminais, a Receita concluiu que Ciro recebeu quantias nunca declaradas, com base em delações, cruzamento de dados e diligências próprias.

Em comum, todos concordam: Ciro nega, promete recorrer em todas as instâncias e tenta transformar um cerco fiscal em batalha política.

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