Presidente da Alerj, Douglas Ruas, pede ao STF para assumir governo do Rio O vácuo de poder no Rio de Janeiro virou batalha jurídica em tempo real: de um lado, a Assembleia quer empossar seu novo presidente no Palácio Guanabara; de outro, o Supremo mantém um governador interino togado enquanto decide qual será a regra do jogo.

O que quer Douglas Ruas

Reforçado pelo cargo de presidente da Alerj, conquistado em abril, Douglas Ruas (PL) se apresenta como o “primeiro na linha sucessória” e exige o fim imediato do interinato do desembargador Ricardo Couto. Em petição ao STF, ele pede que a Corte determine sua posse como governador, alegando que a recomposição da presidência da Assembleia elimina o caráter “excepcional” da solução de manter o chefe do Judiciário no Executivo.

No pedido encaminhado à Suprema Corte, a Mesa Diretora da Alerj pleiteia a “imediata investidura e efetivo exercício da função de Governador do Estado do Rio de Janeiro pelo legitimado Presidente de sua Assembleia Legislativa até o julgamento final”. É a leitura maximalista do poder da Casa: se há dupla vacância, o Legislativo assume o protagonismo – inclusive para ocupar diretamente o cargo.

O que diz (e faz) o STF

O Supremo, porém, joga em outra chave. Enquanto Luiz Fux é relator da ação que discute a lei da Alerj sobre eleição indireta em caso de dupla vacância, a maioria já se inclinou por uma solução provisória: manter Ricardo Couto como governador interino até que o modelo de eleição – direta ou indireta – seja definido em julgamento colegiado.

Cristiano Zanin já registrou que a eleição de Ruas para a presidência da Alerj “não altera” a decisão de manter o desembargador no cargo, esvaziando o principal argumento político de Ruas. Na prática, o STF atua como freio de emergência contra um atalho institucional: prefere segurar o governo nas mãos do Judiciário a abrir espaço para que o presidente de um Legislativo fragmentado e sob pressão assuma o comando do estado em meio à disputa sobre as regras do jogo.

1. O apelo de Douglas Ruas a Fachin para assumir imediatamente o governo do Rio – Resumo e contextualização do pedido de posse imediata de Ruas ao STF.

2. Douglas Ruas pede a Luiz Fux para assumir o governo do Rio de Janeiro – Detalhes do recurso da Alerj, da atuação de Fux e Zanin e da manutenção de Ricardo Couto como governador interino.

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