Drogasil é condenada em R$ 10 milhões por exigir CPF em troca de descontos
O TJMA (Tribunal de Justiça do Maranhão) condenou a rede de farmácias Drogasil ao pagamento de R$ 10 milhões por ofertar descontos aos clientes no balcão e promoções nas prateleiras apenas para quem fornecer o CPF ou outro dado pessoal. Segundo o tribunal, a medida vale para o território nacional.
Drogasil é condenada em R$ 10 milhões por exigir CPF em troca de descontos O Tribunal de Justiça do Maranhão condenou a Drogasil a pagar R$ 10 milhões por exigir CPF e outros dados pessoais para conceder descontos. A justiça determinou que a rede mude sua política, pois a prática foi classificada como comercial coercitiva e desleal. A decisão visa proteger o direito à privacidade e coibir práticas abusivas.
- Drogasil condenada a pagar R$ 10 milhões por exigir dados pessoais para descontos.
- A medida vale para todo o território nacional.
- Justiça considera a prática comercial coercitiva, desleal e abusiva.
- Programas de fidelidade e coleta de dados devem informar finalidade e tempo de armazenamento.
- Valor será enviado ao Fundo Estadual de Proteção de Direitos Difusos. https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2026/06/03/rede-farmacias-condenacao-tjma.ghtm
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