STF julga recurso das big techs sobre responsabilização de redes sociais O STF julga recursos de big techs sobre a ampliação da responsabilização de plataformas por conteúdos de usuários, decidida no ano passado. Empresas como Meta e Google pedem esclarecimentos e prazos para adaptação às novas regras, argumentando insegurança jurídica. A decisão anterior, que alterou o Marco Civil da Internet, estabeleceu novas “prateleiras” de responsabilização baseadas no tipo de conteúdo e na falha sistêmica.

• STF julga recursos de big techs sobre responsabilização de plataformas por conteúdos de usuários.
• Meta e Google pedem esclarecimentos sobre a tese e alegam insegurança jurídica.
• Empresas buscam que novas regras valham após fim de processos e pedem prazo de seis meses para adaptação.
• A decisão do STF alterou o Marco Civil da Internet, ampliando a responsabilidade das plataformas.
• Foram criadas quatro “prateleiras” de responsabilização, incluindo dever de cuidado com algoritmos e responsabilização por anúncios pagos. https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2026/06/10/stf-julga-hoje-recurso-das-big-techs-sobre-responsabilizacao-de-redes-sociais.ghtm