Carf mantém multa contra Ciro Nogueira por propina da Lava Jato
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, por unanimidade, a multa e a cobrança de impostos contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI) por recebimento de propina investigada no âmbito da Operação Lava Jato.
Carf mantém multa contra Ciro Nogueira por propina da Lava Jato O Carf manteve, por unanimidade, multa e cobrança de impostos contra o senador Ciro Nogueira, totalizando R$ 6,4 milhões em valores não declarados, provenientes da empreiteira UTC e do grupo J&F. O senador nega as acusações e afirma que recorrerá da decisão, argumentando que o arquivamento de denúncias no STF deveria afetar o processo administrativo. A Receita Federal identificou o recebimento de quantias em espécie, e o Carf reafirmou a independência entre as esferas penal e administrativa.
- Carf manteve, por unanimidade, multa e cobrança de impostos contra o senador Ciro Nogueira.
- A Receita Federal identificou R$ 6,4 milhões em valores não declarados, majoritariamente em espécie, provenientes da UTC e J&F.
- O senador nega as acusações e pretende recorrer da decisão no Carf e na Justiça comum.
- O Carf rejeitou o argumento da defesa de que o arquivamento de denúncias no STF deveria anular o processo administrativo.
- A decisão administrativa reafirma a independência entre as esferas penal e fiscal.
- O senador obteve uma vitória parcial ao conseguir alterar o cálculo da multa com base em lei de 2023. https://revistaforum.com.br/politica/carf-mantem-multa-contra-ciro-nogueira-por-propina-da-lava-jato
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