Carf mantém multa contra Ciro Nogueira por propina da Lava Jato

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, por unanimidade, a multa e a cobrança de impostos contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI) por recebimento de propina investigada no âmbito da Operação Lava Jato.
Carf mantém multa contra Ciro Nogueira por propina da Lava Jato

Carf mantém multa contra Ciro Nogueira por propina da Lava Jato O Carf manteve, por unanimidade, multa e cobrança de impostos contra o senador Ciro Nogueira, totalizando R$ 6,4 milhões em valores não declarados, provenientes da empreiteira UTC e do grupo J&F. O senador nega as acusações e afirma que recorrerá da decisão, argumentando que o arquivamento de denúncias no STF deveria afetar o processo administrativo. A Receita Federal identificou o recebimento de quantias em espécie, e o Carf reafirmou a independência entre as esferas penal e administrativa.

  • Carf manteve, por unanimidade, multa e cobrança de impostos contra o senador Ciro Nogueira.
  • A Receita Federal identificou R$ 6,4 milhões em valores não declarados, majoritariamente em espécie, provenientes da UTC e J&F.
  • O senador nega as acusações e pretende recorrer da decisão no Carf e na Justiça comum.
  • O Carf rejeitou o argumento da defesa de que o arquivamento de denúncias no STF deveria anular o processo administrativo.
  • A decisão administrativa reafirma a independência entre as esferas penal e fiscal.
  • O senador obteve uma vitória parcial ao conseguir alterar o cálculo da multa com base em lei de 2023. https://revistaforum.com.br/politica/carf-mantem-multa-contra-ciro-nogueira-por-propina-da-lava-jato
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